Metodologia e fontes

Nenhuma alíquota vive dentro da interface. Todo parâmetro material carrega tributo, regime, período de vigência, fonte, versão e status de verificação — e versões históricas não são sobrescritas quando as regras mudam.

Camadas do sistema

  • Camada de dados tributários: anexos do Simples, faixas, Fator R, presunções de IRPJ e CSLL, PIS, COFINS, ISS municipal, ICMS, tabelas de IRPF e parâmetros da reforma.
  • Motor de cálculo: módulos independentes para IRPF, Simples Nacional, Lucro Presumido, comparativo e cenários.
  • Interface: apenas coleta dados e apresenta resultados, memória de cálculo e sinalizações de revisão.
  • Rastreabilidade: cada simulação registra versão do motor, exercício, competência, versão do conjunto de alíquotas, regime e data-hora do cálculo.

Conjunto de alíquotas em uso

Exercício2026
Versão2026.1.0
Statuspublished
Vigência01/01/2026 — 31/12/2026

Fontes oficiais

AutoridadeReferênciaVigênciaVerificado em
Receita Federal do BrasilTabelas progressivas do IRPF — Lei 14.663/2023 e MP 1.294/202501/05/202519/09/2026
Receita Federal do BrasilDeduções do IRPF — dependentes, instrução e desconto simplificado01/01/202519/09/2026
Planalto / LegislaçãoLei 15.270/2025 — isenção e Tabela de Redução Mensal do IRPF a partir de janeiro de 202601/01/202619/09/2026
Planalto / LegislaçãoLei Complementar 123/2006 — Anexos I a V (redação da LC 155/2016)01/01/201819/09/2026
Portal do Simples NacionalCálculo do Simples Nacional — alíquota efetiva e Fator R01/01/201819/09/2026
Receita Federal do BrasilIN RFB 1.700/2017 e Lei 9.249/1995 — percentuais de presunção, IRPJ, adicional e CSLL01/01/199619/09/2026
Planalto / LegislaçãoLei 9.718/1998 — PIS/COFINS no regime cumulativo01/02/199919/09/2026
Planalto / LegislaçãoLei Complementar 116/2003 — ISS (alíquota entre 2% e 5%)01/08/200319/09/2026
Prefeitura MunicipalSão Paulo — Lei 13.701/2003 e alterações (ISS)01/01/200419/09/2026
Prefeitura MunicipalRio de Janeiro — Lei 691/1984 (Código Tributário Municipal), ISS01/01/198519/09/2026
Prefeitura MunicipalBelo Horizonte — Lei 8.725/2003 (ISSQN)01/01/200419/09/2026
Prefeitura MunicipalCuritiba — Lei Complementar 40/2001 (ISS)01/01/200219/09/2026
Prefeitura MunicipalFlorianópolis — Lei Complementar 126/2003 (ISS)01/01/200419/09/2026
Secretaria de Fazenda EstadualLegislação estadual de ICMS — alíquotas internas por UF01/01/202419/09/2026
Planalto / LegislaçãoEC 132/2023 e LC 214/2025 — CBS e IBS (transição)01/01/202619/09/2026

Atualização das regras

As alterações seguem o fluxo fonte oficial → coleta → comparação → área de preparação → revisão tributária → publicação. Mudanças substantivas não são publicadas sem validação humana, e cada publicação preserva a versão anterior para que simulações antigas continuem reproduzíveis.

Aviso importante

Esta calculadora apresenta estimativas com base nas informações digitadas e nas regras tributárias configuradas. Não determina elegibilidade a regime tributário, não constitui consultoria e não substitui a análise tributária profissional.